Trabalhadores podem trocar férias por dinheiro no Japão?

Veja o que diz a lei

O sistema de férias remuneradas no Japão concede a todos os trabalhadores o direito de descansar dez ou mais dias no ano, dependendo do tempo de trabalho na empresa. Porém, na prática, muitas pessoas não conseguem tirar os dias que tem direito, o que faz com que as férias se acumulem até que sejam perdidas.

Recentemente, este assunto foi discutido em um blog popular, que reuniu centenas de comentários a respeito. O autor do blog escreveu em sua publicação que possui direito a 15 ou 20 dias de férias remuneradas ao ano.

Quando não utilizadas, as férias vão para um estoque e acumulam no máximo 40 dias. Se o trabalhador acumular mais do que isto, os dias são perdidos, de acordo com o relato.

"Na empresa, temos uma rotina muito ocupada e até os chefes não conseguem descansar mais do que dois dias por ano. É um clima muito difícil para conseguir tirar férias, se ao menos pagassem os dias em dinheiro não seria tão ruim", criticou na publicação.

O assunto rendeu quase 400 comentários, com pessoas dizendo que haviam perdido dias de férias e outras afirmando que a lei não permitia vender o direito. Em meio a tanta discussão, a dúvida ficou no ar: é possível vender as férias no Japão ou isto é ilegal?

O advogado especializado em direitos trabalhistas, Hiromitsu Oyama, do Escritório de Advocacia Nakajima em Osaka, esclareceu o assunto em uma entrevista ao portal de assuntos jurídicos Bengoshi News.

Vender as férias é contra a lei?
De acordo com a Legislação Básica de Trabalho no Japão, os direitos relacionados a remunerações são perdidos após o período de dois anos. A única exceção a esta regra é o caso de pagamentos de exoneração.

Por isto, de acordo com o Oyama, o direito se perde se não for utilizado, o que também vale para as férias.

"Vender o período de descanso antecipadamente vai contra o artigo número 36 da mesma legislação e a empresa tem todo o direito de negar esta solicitação", explicou.

Segundo Oyama, proibir a venda das férias possui um motivo muito claro no código de leis.

"O sistema de férias remuneradas foi criado para permitir que o trabalhador se liberte das obrigações de trabalho por tempo determinado. O funcionário poderá aproveitar atividades de lazer, descansar e renovar as forças para voltar com mais gás ao ambiente de trabalho", explicou.

"Se as férias forem vendidas, este objetivo se perde. Se não é possível que o trabalhador descanse, não faz sentido pagar em dinheiro", concluiu.

Porém, de acordo com a Oyama, isto não significa que a empresa não poderá aceitar a ideia de recompensar os dias de férias perdidos em dinheiro.

"A empresa não possui nenhuma obrigação. Porém, é possível criar um sistema interno para que os funcionários recebam o benefício em dinheiro no caso de perder os dias de férias após dois anos. Isto só é possível se houver o consentimento da companhia na criação desta norma interna", ressaltou.

Ou seja: vender férias antecipadamente não é possível e dar uma recompensa em dinheiro pelos dias perdidos é algo que pode acontecer se a empresa permitir.

Fonte: Alternativa - 21/04/2016